quarta-feira, 28 de novembro de 2012

TCE-PE considera ilegais 426 contratações temporárias da Prefeitura de Pesqueira

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais 426 contratações temporárias realizadas no primeiro quadrimestre de 2008 pelo então prefeito de Pesqueira, João Eudes Machado Tenório (PRP). A situação envolvendo a cidade do Agreste do estado é bem atual e acontece em vários municípios pernambucanos.

As contratações foram para as funções de professor, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, agente indígena de saúde, médico, magarefe, capacitadora, supervisora de epidemiologia e psicólogo, entre outras.
De acordo com a auditora substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o relatório de auditoria concluiu que não houve processo seletivo simplificado nem fundamentação técnica para que as contratações fossem realizadas.

Princípios
Segundo o órgão, foram desrespeitados os princípios que regem a administração pública, especialmente o da isonomia e o da impessoalidade. Os cargos que deveriam ser de caráter permanente (providos por meio de concurso público) passaram a ser de caráter provisório.

O prefeito foi notificado para apresentação de defesa, mas os argumentos não mudaram a opinião da auditoria. Em razão disso, a relatora do processo julgou ilegais as contratações e aplicou uma multa ao gestor no valor de R$ 3 mil, determinando que a cópia desta decisão fosse anexada à prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2008.
(blogdocarlosbrito)

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