terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Congresso não cumpre prazo para partilha do FPE

















Estados brasileiros vão começar o ano de 2013 com um impasse a ser solucionado pelo Congresso: a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado que o Congresso definisse a nova partilha até esta segunda-feira (31), a falta de acordo em torno dos novos percentuais impediu a votação da matéria. A expectativa é de que a nova partilha só seja definida em 2013, segundo o G1.

O FPE define detalhes dos repasses da União aos estados e Distrito Federal com base na arrecadação de tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Congresso tinha até o final de dezembro para cumprir a determinação dada em 2010 pelo Supremo para votar uma lei complementar que defina os novos critérios de distribuição.

A proposta precisava ser votada até dezembro em dois turnos no Senado e na também na Câmara.
(magnomartins)

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