domingo, 3 de fevereiro de 2013

TCE RECOMENDA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITURAS DE SÃO JOSÉ E ITAPETIM. EVANDRO E ADELMO AINDA PODEM RECORRER

Evandro Valadares (São José) e Adelmo Moura (Itapetim): problemas com as contas de 2008 e 2009

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de São José do Egito e de Itapetim a rejeição das contas dos ex-prefeitos Evandro Valadares (exercício financeiro de 2008) e Adelmo Moura (exercício financeiro de 2009). Cabe recurso para o Tribunal Pleno. O relator do primeiro processo foi o conselheiro Romário Dias e, o do segundo, o conselheiro Carlos Porto.

Na prestação de contas de São José do Egito foram identificadas as seguintes irregularidades: aplicação de apenas 20,83% da receita de impostos na educação quando o mínimo exigido pela Constituição é 25%, aplicação de apenas 11,86% da receita nas ações de saúde quando o mínimo constitucional é 15%, classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. Foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

ITAPETIM - Já na prestação de contas de Itapetim foram encontradas pelos auditores as irregularidades a seguir: não recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma parte da contribuição descontada dos servidores, totalizando R$ 543.871,58; inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em processos de licitação e falhas no controle interno nas despesas com combustíveis. Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.
(nilljunior)

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